Conferência, agendada para 16 de novembro, debruça-se sobre o impacto que este processo e as mais recentes alterações terão no regime nacional

Qual o verdadeiro impacto do regulamento europeu de insolvência no regime nacional? Esta é uma das questões a que a conferência “O atual panorama da regulamentação europeia da insolvência: consequências para o regime insolvencial português” pretende responder. A sessão, promovida pela Faculdade de Direito da Católica Porto, está agendada para 16 de novembro, às 14h30, e conta com as presenças de Hugo Lourenço (presidente da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça – CAAJ) e Mota Gomes (vogal da CAAJ). O evento decorre no Auditório Carvalho Guerra, no campus Foz da instituição.

Refira-se que a conferência visa analisar o “Regulamento (EU) 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho” e debruçar-se sobre o “Impacto do Regulamento e da Diretiva no Ordenamento Jurídico Português”. Para debater estas questões, a conferência vai contar com a presença de Paula Pott (juiz de Direito), Pedro Lacerda (consultor do Ministério da Justiça), Maria do Rosário Epifânio (docente da Católica Porto) e Rui Castro Lima (administrador judicial). A entrada no evento é gratuita, mas carece de inscrição prévia, que poderá ser realizada até 13 de novembro. Mais informações disponíveis em: http://www.direito.porto.ucp.pt/pt/central-eventos/conferencia-atual-panorama-regulamentacao-europeia-insolvencia-consequencias-para