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PARTE L – CONTRATOS PÚBLICOS

MUNICÍPIO DE FAFE

Anúncio de procedimento n.º 2209/2018

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fafe
NIPC: 506841561
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Munícipio de Fafe
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4820 524
Localidade: Fafe
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Freguesia: Freguesia de Fafe – Fafe
Telefone:  253700400
Fax: 253700409
Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Bairro da Cumieira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Bairro da Cumieira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 6791500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EMP_DOM 4/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)?  Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras:  Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro:  Não
É utilizado um leilão eletrónico:  Não
É adotada uma fase de negociação:  Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:  Não

5 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Freguesia: Freguesia de Fafe – Fafe
6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24  meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 – Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
1ª Categoria Edifícios e património Construído, 5ª subcategoria estuques pinturas e outros revestimentos, em classe correspondente ao
valor da proposta.

7.2 – Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com
deficiência ou desfavorecidas?
Não

8 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 – Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
MUNICÍPIO DE FAFE – DOM – DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS «
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe
Telefone: 253700400
Fax: 253700409
Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt
8.2 – Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

9 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica e garantia da proposta

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %

12 – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Fafe
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4820 524
Localidade: Fafe
Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt

14 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/10

15 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA:
Sim

16 – OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Raul Cunha
Cargo: Presidente